TJES – Proprietário de animal que causou acidente fatal terá que indenizar família em mais de R$ 200 mil
Familiares de um morador de Linhares que veio a falecer após colidir
sua motocicleta com um boi devem ser indenizadas pelo proprietário do
animal, segundo decisão da 1º Vara Cível e Comercial da Comarca.
Pela perda do esposo e sustento da família, a mulher da vítima deve
receber R$ 107.570,00, enquanto a filha deve receber R$ 100 mil pela
perda do pai, ambas as condenações por danos morais.
O réu deve ainda pagar à família pensão no valor de dois terços de um
salário-mínimo, que deve ser dividida entre as requerentes. A mulher
receberá o valor até o ano 2054, quando a vítima completaria 75 anos,
enquanto a filha deve receber a pensão até completar 25 anos de idade.
Segundo a mulher, seu esposo trafegava à noite na estrada que liga
Linhares a Regência, quando aconteceu a colisão. O animal continha a
identificação de uma estrela, e ao tentarem descobrir o proprietário do
animal causador do acidente, chegaram à informação de que o bovino seria
da fazenda de propriedade do requerido.
Em sua defesa, o requerido defendeu a completa inexistência de
provas, atribuindo o acidente exclusivamente ao condutor da motocicleta,
que, estando em uma zona rural, deveria dirigir com maior cautela.
Porém, para o magistrado responsável pelo caso, as provas
apresentadas comprovam os fatos narrados nos autos, assim como atestam a
responsabilidade do réu. Segundo o juiz, o próprio requerido, em
depoimento, teria admitido ser o proprietário do animal.
Dessa forma, o magistrado concluiu que o réu não cumpriu com seu
dever de vigilância, deixando que um de seus animais transitasse
livremente pela estrada em horário noturno, aumentando o risco da
ocorrência de acidentes e causando dano irreversível no instituto da
família, abalando suas estruturas e o comportamento de seus integrantes.
Processo: 0009967-34.2010.8.08.0030 (030.10.009967-7)
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo/AASP
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