TJSP – Justiça autoriza retificação de nome e sexo em registro de nascimento
Alteração será feita sem cirurgia de transgenitalização.
O juiz André Forato Anhê, da Comarca de Ferraz de Vasconcelos,
aceitou pedido de transexual e determinou a retificação de seu nome e
sexo no registro de nascimento, de masculino para feminino.
Consta dos autos que desde sua infância a autora se porta como mulher
e assim é identificada em seu círculo social, razão pela qual ajuizou
ação para reconhecer juridicamente o gênero feminino.
“Hoje, negar a ele a mudança registral do nome e do sexo implicaria
negar sua própria identidade, comprometendo a realização de seus
direitos de personalidade”, afirmou o magistrado, ao julgar o pedido. “O
nome e a qualificação do registro civil são a expressão personalíssima
primacial do indivíduo. Negá-la, suprimi-la ou mantê-la em descompasso
com a realidade imanente significa, em última análise, promover a morte
civil da pessoa humana”.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo/AASP
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